Miopia governamental: Lei Seca
A notícia é essa (e logo abaixo, minha FEROZ crítica):
CORREIO DO POVO
PORTO ALEGRE, DOMINGO, 19 DE AGOSTO DE 2007
Deputados aguardam proposta
Intenção da SSP é implantar a chamada Lei Seca em todos os municípiosEm Dois Irmãos o sistema já foi implantado pela prefeitura
José Augusto BarrosAs sugestões do grupo de trabalho instituído pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) para que o governo elabore o projeto sobre a Lei Seca estão sendo aguardadas com expectativa pela Assembléia Legislativa e pela sociedade. Se depender da vontade do titular da SSP, José Francisco Mallmann, a restrição da venda de bebidas alcoólicas abrangerá todo o Estado, durante todos os dias da semana. Ele propõe a venda de bebidas alcoólicas de domingos a quintas-feiras somente até a meia-noite, e nas sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados até as 2h. Dessa forma, assegura Mallmann, a criminalidade será reduzida. O secretário espera que o projeto seja encaminhado à Assembléia Legislativa até o final da primeira quinzena de setembro. Ele pretende se reunir com os deputados na próxima semana. Lideranças das entidades de classe patronal de bares e restaurantes já anunciaram que irão à Justiça contra a lei.
Entre os líderes de bancada da Assembléia, a iniciativa é vista com cautela. Todos esperam a chegada do projeto na Casa. A maioria dos líderes de bancadas se mostra favorável ao controle da venda de bebidas alcoólicas. O deputado Heitor Schuch, do PSB, afirma que pode votar a favor do projeto, mas ressalta que não é uma Lei Seca que resolveria a violência. ‘Acho que será mais uma lei que, de forma isolada, não soluciona nada. Isso tem muito a ver com a educação das pessoas.’
O deputado Cassiá Carpes, do PTB, diz que o partido ainda não debateu a questão. ‘Mas caso o Estado assuma a fiscalização, a lei será bem-vinda’, sustenta. A líder da bancada do PSDB, deputada Zilá Breitenbach, acredita que, com algumas ressalvas, a lei poderia ser aprovada na AL. Ela lembra, porém, que poderia ser mais uma lei a não ser cumprida, citando o exemplo da proibição do comércio de bebidas alcoólicas a menores de idade, que tem dificuldade de ser cumprida. ‘Sou a favor que se combata tudo aquilo que possa prejudicar as crianças, mulheres, jovens e a sociedade em geral. Mas uma lei que não é fiscalizada não adianta nada.’
Adroaldo Loureiro, do PDT, acha a idéia boa, mas acredita que o horário de funcionamento de bares e restaurantes deve ser normatizado. Afirma que a constitucionalidade da proposta também deve ser debatida entre os parlamentares. Berfran Rosado, do PPS, adianta que irá conversar com a bancada para conhecer melhor a lei. Quer saber dos resultados de cidades que aderiram para definir a posição da bancada.
Já Marco Peixoto, do PP, observa que existe uma dúvida sobre de quem é a competência para legislar a respeito da restrição do consumo de álcool e fechamentos de bares. Ele cita uma lei do ex-deputado Manoel Maria, proibindo a venda de bebidas alcoólicas à beira de rodovias estaduais, que hoje não é cumprida. E antecipa ser a favor de qualquer lei que reduza a falta de segurança nas estradas ou nas cidades. O deputado Raul Carrion, do PC do B, se mostra contrário à iniciativa. Segundo ele, a lei vai causar uma série de transtornos para a população e vai mexer na cultura das pessoas.
Como cidadão sul-rio-grandense não posso me furtar a comentar tal iniciativa governamental.
Eu não vou entrar no mérito se proibir a ingestão de bebidas alcoólicas a partir de tal horário vai causar transtornos à população, mexer na cultura, etc como diz no finalzinho da matéria acima.
Acho simplesmente que cada CIDADÃO é responsável por seus atos.
Ao invés de mexer numa lei que RESTRINGE nossa liberdade, deveriam é batalhar para aumentar a punição - e fazê-la cumprir - para quem age errado.
Ora, o governo estadual, incompetente para zelar pela nossa segurança, prefere suspender um direito nosso!?
Logo em seguida, quem sabe não virá - também a título da mesma argumentação - suspender nosso ir-e-vir durante determinados horários, locais, etc?
E quem sabe indivíduos portadores de gens com predisposição ao alcoolismos não poderão mais dirigir?
E daqui a pouco chegaremos em drásticas ações espartanas?
Por que não temos azuizinhos para fiscalizar o trânsito, então domingo ninguém anda de automóvel?
Nem preciso dizer em que 1984 iremos parar, né?
Prezada governadora e secretário da justiça e segurança:
Eu quero poder tomar um porre extraordinário com amigos em algum restaurante ou bar. E voltar de táxi ou carona para casa.
Mais do que isso: quero vê-los fazendo blitz pela cidade, implementando bafômetro, etc. Trabalhando para o que foram designados e contratados.
Agora…
Cercear nossa liberdade por que não conseguem fazer seu trabalho é demais!!!
El Cohen, indignado
admin :: Aug.20.2007 :: Registros :: 3 Comments »
